ÓDIO RELIGIOSO - COMISSÃO DA OAB DENUNCIA BLOG ANTI-MUÇULMANO

A bastante tempo um blog pseudo-cristão vem repetidamente ofendendo de forma veemente muçulmanos, nosso profeta Muhammad (SAWS), nosso livro O Sagrado Alcorão, e várias pessoas que professam nossa religião. Trata-se do famingerado RAFIK RESPONDE AO ISLAM.
Porque digo "pseudo-cristão"? Quem diz seguir os ensinamentos de Jesus (que a paz esteja com ele) deve por em prática aquilo que ele disse, logo, onde está a prática de ensinamentos como "amai até vossos inimigos", "oferecei a outra face", "livre arbítrio",  além disso temos as seguintes declarações bíblicas (o livro que eles dizem respeitar e praticar).

“Irmãos, não vos queixeis uns dos outros, para não serdes julgados. Eis que o juiz está às portas.” Tiago 5.9

“Irmãos, não faleis mal uns dos outros. Quem fala mal de um irmão, e julga a seu irmão, fala mal da lei e julga a lei. Ora se julgas a lei, não és observador da lei, mas juiz.

Há um só legislador e juiz, aquele que pode salvar e destruir. Tu, porém, quem és, que julgas ao próximo?”
 Tiago 4.11 e 12

 O que mais ensinou Jesus (Que a paz esteja com ele)?:

*Ensinou o caminho da tranqüilidade, a encontrar a paz interior através de perdoar seus inimigos. 

*Ensinou que para amá-los era necessário tirar a trave dos olhos e enxergar a própria debilidade, assim teriam maior visibilidade para compreender as causas dos comportamentos daqueles que os feriam. 

*Ensinou a respeitar o direito de decisão das pessoas. O Mestre da vida treinou os impulsivos a pensar antes de reagir e os autoritários a expor e a não impor as idéias. •Seus discípulos aprendiam com Ele a não usar de qualquer pressão para convencer as pessoas.  

*Ensinou que o amor só consegue florescer no solo da liberdade.

*Não fazia acepção de pessoas. Jantava na casa de qualquer família que o convidava.

Petição Enviada a PF

Semana passada tomamos conhecimento de ofensas diretas a dois membros da comunidade Muçulmana da Paraiba, o presidente da Associação Benefincente Muçulmana da Paraiba, o ex-pastor da Assembléia de Deus Ministério Madureira João de Deus Cabral e contra a minha pessoa, que através do meu blog, venho expondo nossos estudos e reflexões sobre as alterações Biblicas sofridas pelos séculos.

Além dele, outras pessoas que proferiram insultos graves ao profeta (SAWS) e a nossa religião, também estão sendo alvo de investigação, pois vivemos em um país livre, onde a legislação proibe crimes de teor racial e religioso.

A Constituição Federal, a lei máxima em nosso país, afirma que todos somos iguais perante a lei, não sendo admitidos preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação.
Também existem princípios éticos para prevenir a discriminação. A
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) dispõe que “toda pessoa
tem todos os direitos e liberdades (...), sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer
outra condição.” 

A Declaração de Princípios sobre a Tolerância (1995) define o significado de tolerância como respeito, aceitação e apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. E é também não tolerar a injustiça social.

Portanto, em seu significado profundo e atual, tolerância é aceitar a diversidade e combater todas as formas de opressão e de desigualdades sociais. Em síntese, tolerância é a atitude de solidariedade entre indivíduos, grupos, povos, nações e, também, dos seres humanos para com a natureza em geral.

Desse modo, percebe-se que a religião é fenômeno íntimo de cada ser humano e conseqüentemente relativo. Integra a identidade das pessoas e por isso “seria, então, a atitude de abandono, de entrega e de compromisso do homem orientando-se para a divindade; ou também, em certos casos, medo e, até Terror ante o transcendente”. (RELIGIÃO..., 1977, p.20)

Para que essa função social seja realizada, no entanto, é indispensável que os seres humanos possuam liberdade para o exercício da religião. Na concepção de Aristóteles a liberdade é “a ausência de constrangimentos externos e internos, como uma capacidade que não encontra obstáculos para se realizar, nem é forçada por coisa alguma para agir. Trata-se da espontaneidade plena do agente, que dá a si mesmo os motivos e os fins de sua ação, sem ser constrangido por nada ou por ninguém.” (CHAUÍ, 1997, p. 360)

Ofensas graves proferidas por Leitora Cristã (mais um crime)

Conforme o dicionário de língua portuguesa a palavra crença denomina-se fé religiosa, convicção íntima, o ato de crer, que significa acreditar ou ter por certo e verdadeiro algo (FERREIRA, 2004, p. 275). A liberdade de crença é a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita, a liberdade e direito de mudar de religião, tudo isso com o limite de até onde possa prejudicar a liberdade dos outros. (SILVA, 2006, p.93)

No artigo 5º, inciso VI, da atual Carta Magna, declara-se ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

Na esfera penal criminaliza condutas preconceituosas, inclusive na religião, através do artigo 20 da lei 7.716/89.2 Ainda, o Código Penal tipifica a injúria por motivos religiosos, no artigo 140, § 3º,3 e define vários outros artigos que de alguma forma evitam tais manifestações de preconceitos.

Entre esses outros direitos constitucionais, está o direito à liberdade de expressão que é claramente limitado, quando uma opinião incorrer em preconceito religioso, através da legislação penal e constitucional, por estar em conflito com o direito fundamental à liberdade religiosa.

É justamente neste aspecto de "liberdade de expressão equivocada" que ingressamos através da  COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA, com queixa crime contra o já citado blog e consequentemente contra seu autor anônimo (outro crime) e outros que compactuam e insultaram nossa religião.

Conforme a Lei Caó, a prática, indução ou incitação ao preconceito de raça ou religião é crime, aplicando-se a este caso em que se configura a injúria qualificada por discriminação religiosa.

"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."



Além disso, segue a lei substantiva penal que prevê o seguinte em seu art. 140,§ 3º:

"Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena - reclusão de um a três anos e multa."

Dessa forma, é apenas uma questão de tempo, para que esse senhor e os demais que praticaram crime de preconceito religioso e calúnia sejam penalizados na forma da lei, pois quando os debates se limitam ao campo das ideias e teologia, eles se tornam saudáveis, mas quando partem para ofensas generalizadas e ataques a religião em sí, essas atitudes deixam de permear o campo teórico e passam assim a se constituir em crime.

Aguardamos as ações da justiça e das autoridades policiais.




Erickson Abdul Rahman Ribeiro